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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:20
DECRETO Nº 9.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural - CAR.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Danos morais. Exame para teste HIV. Resultado positivo que não se confirmou nos exames posteriores. Advertência
Na Comarca de Xanxerê, Zeni Brena ajuizou "ação de indenização por danos morais" contra o Estado de Santa Catarina aduzindo, em síntese, que no mês de setembro de 2004, por estar grávida, foi realizar exames pré-natais.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 15:02
Questionada lei paulista que exclui exigência de aviso prévio para negativação no cadastro de inadimplentes
ADIn 5.978 foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 15:19
Questionada lei de SP sobre inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes
A lei estadual, entre outras disposições, determina a comunicação prévia e, por escrito, dos
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 15:49
Procon-SP libera cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing
A Fundação Procon-SP liberou, nesta sexta-feira, o formulário online para cadastro no sistema de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 10:00
Cadastro de Improbidade passa a incluir decisões que acarretam inelegibilidade
Serão incluídos nomes de condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária e contra as finanças públicas, entre outros
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Juiz poderá incluir criança em cadastro de adoção antecipada
Legislação atual não fixa regras claras sobre o tema e os juízes adotam procedimentos diferentes
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:10
STJ retira MRV do cadastro de trabalho escravo
Decisão é válida até que seja apreciado pela Primeira Seção o mérito do mandado de segurança apresentado pela empresa
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 20:48
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:50
Empresas conseguem retirar seus nomes do cadastro de trabalho escravo
O STJ acolheu pedido das empresas por entender que a inclusão no cadastro, aparentemente, não seguiu as exigências legais
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:33
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2022 - 11:33
CNMP assina acordo para criação do cadastro nacional de desaparecidos
O cadastro de pessoas desaparecidas integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Administrativo. Juízos de admissibilidade positivo. Nomeação de cargos de chefia. Art. 53, do Decreto n. 5.209/69.
Acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos e consonante com o Ministério Público, conhecer dos recursos voluntário e necessário e negar provimento a ambos, nos termos do voto do relator, parte integrante deste acórdão.
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Legislação » Geral Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Instrução Normativa nº 1005 de 08/02/2010
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 01:00
Instrução Normativa nº 568, de 8/09/05
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:40
Aprovada criação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai implantar o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 15:14
Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 16:04
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 11:00
Cadastro de Improbidade inclui informações do Poder Judiciário
Serão incluídos no cadastro os nomes de pessoas condenadas pela prática de crimes em licitações
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 13:21